O aplicativo de transporte 99 lançou na cidade de São Paulo a modalidade de mototáxi. Embora a empresa bata na tecla de que não se trata de mototáxi, não há outra definição ainda conhecida para o transporte pago em motos. E qual o problema?
O problema é que o transporte de passageiros pago em motos não é permitido na cidade de São Paulo. Isso gerou uma disputa, onde a Prefeitura não está disposta a permitir o serviço e a dona do aplicativo apenas lançou o serviço em seu aplicativo “como se não houvesse amanhã”. O episódio demonstra como as empresas de tecnologia criam serviços esperando que todo o entorno afetado se adapte a ele.
Pensando como qualquer cidadão, imagine que você pretende abrir um comércio em uma rua de um bairro onde são permitidas apenas residências. O que o dono faz? Consulta a Prefeitura se ali é permitido um comércio. É o básico. Se abrir sem consultar, é multado e fechado. Assim funciona a lei. Existem coisas e situações permitidas e outras não.
Agora suponha que ele decida abrir mesmo assim. A fiscalização da Prefeitura chega e aí vem as alegações: “o movimento prova que aqui precisa de um comércio”, “estão me impedindo de trabalhar”, etc. Subverte bagunça em liberdade de montar o que ele quiser e onde quiser.
Montar e ver no que dá
Assim tem atuado os mais diversos aplicativos. Quem não se lembra de como surgiram, há dez anos, os apps de transporte com carro no Brasil?
Lançaram sem uma permissão prévia. Foi guerra, mas conseguiram sobreviver com a premissa que “há demanda reprimida”, que “o serviço é diferenciado, vip”. Quem usa um aplicativo hoje sabe bem que, apesar da praticidade que o serviço trouxe, ele criou outros problemas. Leia aqui uma notícia da época e veja o quanto mudamos a realidade nos últimos anos.
De lá para cá surgiu o aplicativo de hospedagem compartilhada atuando no prédio sem que os outros moradores saibam, surgiu o aplicativo de ônibus vendendo passagem para uma rota clandestina. Se alguém questionar, a empresa prontamente alega: “o dono do apartamento é quem deve observar as regras” e, no segundo caso, “passageiro e dono do ônibus combinaram a viagem diretamente”. É fácil criar um serviço em que a culpa nunca é de quem criou e articulou tudo.
Montar o negócio e esperar que todo o resto se adapte a ele pode parece cômodo e razoável para alguns. Para outros é apenas o capitalismo dando um jeito na ineficiência do Estado. Mas não é. Há benefícios e há malefícios em tudo o que é novo e na forma como o criador conduz o produto. Regras devem ser discutidas, ou aí cada um monta o negócio que bem entender e partimos para uma anarquia.
Para quem defende o “Estado Mínimo”, a função primordial do Estado deveria ser essa: regular e colocar regras que atendam todos os afetados. No caso do transporte público de motos há problemas de segurança para discutir. Problemas de segurança em uma cidade que já tem muitos problemas neste sentido. Muitos.
Para operar o serviço em São Paulo a 99 invoca a lei de mobilidade urbana, que é de 2012. A lei realmente prevê o serviço de mototáxi (você pode ler aqui), mas é muito clara em dizer que este serviço precisa ser regulado pela administração local para existir. E em São Paulo ele não é permitido ainda. Simples.
Veja o que diz a 99 sobre o assunto:
“A 99 opera com a 99Moto desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3.300 municípios. Durante esse período, foi comprovado que a tecnologia deixa o modal mais seguro. Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros. O Brasil possui 32,5 milhões de motociclistas e, segundo a Senatran, metade deles sem CNH. Na 99, todos os condutores são devidamente habilitados. As maiores plataformas de mobilidade e entrega do país contam com cerca de 800 mil motociclistas, menos de 3% do total. A 99 tem o compromisso ininterrupto de aprimorar suas ferramentas e promover viagens cada vez mais seguras. Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”.
Renato Fonseca é editor do Turboway e advogado.
