Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que limita a cobrança de ICMS nos preços da gasolina e do diesel. Na prática, estados que cobravam mais impostos terão redução maior no valor do litro. Mas de forma geral todos deverão ter redução.
Sancionada com vetos, a lei passa a classificar os dois combustíveis como essenciais e indispensáveis, o que impede que estados cobrem além da alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até a promulgação da lei, cada estado era livre para cobrar a alíquota que desejasse. Variava de um mínimo de 25%, em estados como São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina, a 34% no Rio de Janeiro.
O ICMS é um dos componentes que compõem o valor final do preço da gasolina. Em média, é responsável por 24% do valor total do combustível. Os outros componentes são a Petrobras (39%), a distribuição (13%), o etanol que entra na composição (13%) e os impostos federais (9,5%).
Este último item também é alvo no Congresso, onde tramita uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que prevê zerar os impostos federais.
Só de desoneração de impostos, os estados estimam perdas de R$ 100 bilhões.
Quanto vai custar a gasolina?
Como falamos, em cada estado o impacto será diferente. Vamos usar os dois exemplos extremos. No Rio de Janeiro, onde a alíquota irá cair pela metade (de 34% para 17%), a queda será maior.
No Rio, o preço médio do litro da gasolina é de R$ 7,77, segundo a pesquisa da ANP mais recente. Levando em conta que 24% deste valor seja da carga de ICMS, ou seja, cerca de R$ 1,86 por litro, reduzindo este índice à metade, teremos um desconto de R$ 0,93 por litro. Fazendo um arredondamento grosseiro, é possível dizer que a gasolina ficará cerca de 1 real mais barata por litro, passando a custar por volta de R$ 6,80 o litro.
Já em São Paulo, onde a alíquota é de 25%, a queda será menor. No estado, o preço médio, segundo a ANP, é de R$ 6,82, dos quais R$ 1,63 se referem aos impostos estaduais (24% do valor total). Reduzindo de 25% para 17% a alíquota, o desconto será de R$ 0,53. O preço médio final cairia para aproximadamente R$ 6,30 o litro.
Como vimos, mesmo com a equiparação do imposto em todo o pais, ainda devemos encontrar diferenças de preços entre estados, já que 76% do valor do combustível vêm de outros motivos além do ICMS. O custo de distribuição costuma variar muito, dependendo das distâncias enfrentadas Brasil afora, por exemplo.
Caso a PEC da isenção de impostos federais seja aprovada, poderíamos ver uma queda adicional de até R$ 0,70 no litro. Ou seja, mesmo com estados e com a União abrindo mão de massiva arrecadação, o valor do litro da gasolina não deverá ficar abaixo de R$ 5,60 em SP e de R$ 6,10 no Rio. E como o custo do barril do petróleo segue em alta, a Petrobras ainda pode continuar subindo a parte dela, que representa quase 40% do valor de cada litro do combustível.
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