Quase que mensalmente as páginas policiais estampam uma operação policial contra influencers que fazem o sorteio de carros pelo Brasil. Nas redes sociais as pessoas questionam: o que há de errado?
Fazer rifa é algo já vinculado à cultura do brasileiro e a origem está em atividades de grupos de igreja que faziam rifas para custear festas ou despesas paroquiais. Mas aqui há o primeiro ponto: rifas que não têm destino beneficente e não possuem autorização prévia são ilegais. Assim, rifas de carros em que o dinheiro vai para quem sorteia e que são feitas aos montes pela internet são consideradas ilegais.
Muita gente comenta nas redes sociais que as rifas sempre foram feitas em bairros e locais de trabalho, por exemplo, com o dinheiro revertido para quem vende. Isso é verdade, mas algo feito entre um grupo restrito de pessoas é bem diferente de algo feito em escala e com ampla divulgação.
Por que a polícia se envolve?
Se você leu até aqui, explico que para existir uma operação policial o motivo da investigação provavelmente não é apenas a existência da rifa. Para existir uma operação policial a autoridade necessita pedir mandados ao poder judiciário. O juiz vai verificar se existem elementos para autorizar que a polícia dê o famoso bom dia ao cidadão às 6h da manhã. E aqui é importante destacar que a simples desconfiança não é um elemento que autoriza algo assim. Geralmente a polícia já está calçada de relatórios financeiros que apontam a possível existência de crime.
Assim, o simples fato do sujeito estar fazendo rifas em larga escala pode ser motivo de um processo judicial ou administrativo, mas o pedido para fazer buscas e apreensões em casas e em empresas significa que a polícia investiga algo em um universo superior: lavagem de dinheiro ou estelionato, por exemplo. Também não significa que a pessoa seja culpada logo de início, por isso existe a operação: para encontrar elementos que possam comprovar uma denúncia.
Na Justiça existem casos diversos. Vou exemplificar:
- Rifeiro que fica com o dinheiro e não entrega o bem a ninguém (o estelionatário raiz);
- Rifeiro que entrega parcialmente o bem (promete vários prêmios e entrega um número menor);
- Rifeiro que simular o sorteio e a entrega do bem (entrega para algum conhecido e faz uma encenação);
- Rifeiro que entrega os bens, mas usa o volume de dinheiro na conta para lavar dinheiro para outras atividades criminosas;
- Rifeiro que faz da rifa uma atividade de rotina e enriquece sem justificativa e sem prestar contas à Receita Federal;
Porta aberta para o crime organizado
Para quem é inocente ao ponto de achar que alguém que movimenta muito dinheiro em conta está apenas colhendo frutos de um trabalho, saiba que quadrilhas de diversas áreas estão a todo momento procurando contas com alto volume de movimentações para lavar dinheiro. Agências de carro, postos de combustíveis e influencers são os meios preferidos dos bandidos.
E como isso funciona? Os influencers, como qualquer outra pessoa, são obrigados a declarar Imposto de Renda. Do dinheiro arrecadado existem várias quantias que são declaradas como recebimento de presentes ou prestações de serviço. Aí passa de tudo. Como as quantias são altas em muitos casos, qualquer dinheiro ilegal que seja injetado no meio se mistura com o dinheiro legal e isto é lavagem de dinheiro. Assim, como exemplo, o sujeito declara que aquela movimentação da rifa é uma ação de publicidade, sem especificar que é uma rifa: ele declara que recebeu R$ 1 milhão, mas só movimentou de fato R$ 400 mil. O restante é dinheiro sujo.
E tem como legalizar?
Quem deseja viver fazendo rifas deve procurar uma forma legal de enquadrar sua atividade. Rifas só podem existir se realizadas por entidades beneficentes e autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Outro ponto importante é que a lei não permite que o rifeiro faça sorteio, ele precisa emitir números que são vinculados ao sorteio da Loteria Federal.
Atualmente existem empresas autorizadas a comercializar títulos de capitalização, que oferecem prêmios e o lucro é repartido entre a empresa que realiza o sorteio e uma entidade beneficente. A lei brasileira não permite que alguém enriqueça fazendo sorteios por aí sem qualquer regra ou contrapartida para uma entidade. É diferente dos jogos de aposta, que agora passaram para a legalidade. Aí fica outra sugestão para o influencer de rifa: abrir um cassino legalizado.
Fato é que qualquer movimentação volumosa de dinheiro precisa ser visível ao governo. Aqui eu sei que um dos argumentos dos defensores de rifa é que “o Governo quer morder tudo”. Apesar de também achar que o Governo morde muito e que isso precisa ser revisto, eu também acho que a Receita Federal precisa monitorar toda movimentação de dinheiro feita no país. Qualquer movimentação de dinheiro não monitorada é porta escancarada para o crime.
