São Paulo e a vizinha São Bernardo do Campo estão guerreando por causa de arrecadação de IPVA. O imposto cobrado de todo veículo automotor é uma das fontes de arrecadação dos municípios. Por lei, metade do imposto pago vai para o estado de origem e a outra metade para a cidade onde ele é registrado. É aí que começou a disputa entre as duas cidades.
São Bernardo do Campo lançou recentemente um programa que devolve 40% do IPVA para quem transferir o veículo para a cidade. A partir do segundo ano, o imposto fica 100% para a cidade. “A medida visa impulsionar a arrecadação da receita, garantindo a entrada de mais recursos para investimentos em setores importantes do município”, disse o prefeito Orlando Morando.
O Turboway apurou que boa parte dos motoristas que já fizeram a mudança para a cidade do ABC Paulista tinha como registro anterior a capital paulista. Vendo a saída dos contribuintes, a maior cidade do país contra atacou e passou a divulgar aos quatro cantos um alerta contra a medida. A prefeitura, inclusive, cita diretamente a cidade vizinha.
“A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo está fazendo um alerta aos moradores da Capital sobre eventual transferência indevida ou fraudulenta do registro de veículos, no intuito de obter vantagens tributárias como as que estão sendo oferecidas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo”, diz parte do comunicado.
O texto cita outras vezes a cidade. “A lei municipal de São Bernardo do Campo não permite ao proprietário do veículo cometer fraudes ou ilegalidades, e nem as justifica ou escusa, se cometidas. Não arrisque sua tranquilidade, segurança jurídica e paz de espírito por um incentivo pontual. A responsabilidade será somente sua”, finaliza. As duas cidades possuem centenas de ruas que se interligam, e milhares de motoristas que circulam diariamente pelos dois municípios.
Trocar domicílio do IPVA configura fraude?
Não necessariamente é fraude trocar o registro do carro. O que a prefeitura de São Bernardo do Campo alega é que ela está atrás de motoristas que vivem na cidade mas que nunca trocaram o registro para lá. Segundo ela, existem moradores que passaram a viver ali, mas que não atualizaram o endereço do veículo. Assim, pela tese de São Bernardo, São Paulo estaria se favorecendo com a contribuição de moradores que não estariam mais lá.
O que ocorre é que pode, sim, haver margem para fraudes. Motoristas podem, eventualmente, fraudar o endereço residencial e transferir o registro para lá, em troca do desconto de IPVA, o que configuraria crime contra a ordem tributária. Não há, no entanto, confirmação de algum caso do tipo.
STF já decidiu que imposto é da cidade de domicílio
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o IPVA deve ser recolhido na cidade de domicílio do proprietário do imóvel. O colegiado desproveu recurdo de uma empresa de Uberlândia/MG, que pretendia recolher o tributo em Goiás, onde ela havia feito o registro e licenciado o veículo. Goiás cobra menos IPVA do que Minas Gerais.
Para o ministro Alexande de Moraes, o IPVA foi criado em 1985 justamente para remunerar a cidade onde o veículo circula, já que recai sobre ela os gastos em vias públicas causados pelos carros. Contando com o voto de Moraes, o colegiado votou em 6×5 a favor da contribuição para o domicílio de registro do veículo.
