Uma decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que juízes de todo o país bloqueiem a CNH de devedores que não pagam suas dívidas. Falamos como isso funciona aqui. A medida tem surtido efeito. Um devedor de Santa Catarina quitou uma dívida de 16 anos após ter sua CNH suspensa.
A informação é do portal Jota, que apurou que durante o processo o juiz determinou a penhora de bens por diversas vezes, não sendo encontrado nada no nome do devedor. Turboway também teve acesso às decisões.
Para piorar, foi mostrado no processo que enquanto a dívida estava ativa o devedor, que era policial militar, postava fotos em redes sociais se gabando de ter carreta com seu sobrenome grafado. O valor devido atualizado era de R$ 4200.
A decisão do STF que autorizou juízes de todo o Brasil a bloquear a CNH é clara ao dizer que a medida deve ser coerente e proporcional (entenda aqui). Assim como foi feito no caso de Santa Catarina, ela só pode ser determinada em último caso, quando todas as outras medidas forem esgotadas.
Durante o processo foi encontrado apenas um bem em nome do devedor, mas que já está penhorado em outros processos e por isso não pôde ser listado para pagar o credor.
No último dia 7 de julho foi dada a decisão para a suspensão, considerando que o devedor parecia não ter intenção alguma de quitar a dívida. A decisão diz: “há esvaziamento do patrimônio e flagrante intenção de subterfúgio à penhora, na medida em que deixa de registrar os bens em seu nome, mesmo comportando-se ostensivamente como dono”.
Após a quitação da dívida, o juiz determinou esta semana o desbloqueio da CNH.
